O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recebeu um estudante do curso de Medicina de uma faculdade particular de Maceió e seus familiares para tratar de denúncias relacionadas à falta de acessibilidade na instituição de ensino. Segundo o relato apresentado ao procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, as barreiras estruturais enfrentadas no campus estariam comprometendo o acesso do aluno a diferentes espaços acadêmicos e, consequentemente, o exercício regular do curso.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), que acompanham o caso e vêm atuando em articulação com outros órgãos para avaliação das condições de acessibilidade na instituição.

Durante a reunião, a família descreveu uma série de dificuldades enfrentadas no dia a dia, como problemas de deslocamento entre os blocos, irregularidades no piso, falhas recorrentes em elevadores, ausência de estrutura adequada para embarque e desembarque e inadequações em banheiro apontado como acessível. De acordo com os relatos, as limitações comprometem a autonomia, a segurança e a permanência do estudante nas atividades acadêmicas.

O aluno cursa Medicina após ter sofrido, em 2024, uma lesão medular decorrente de um acidente, passando a ser cadeirante. Conforme relataram os familiares, o ingresso no ensino superior representou um importante estímulo para sua retomada de rotina, autonomia e projeto de vida, razão pela qual a falta de adaptações adequadas passou a ser vista pela família como mais um obstáculo em um contexto já marcado por desafios intensos.

Ao receber a demanda, o MPF destacou que, embora se trate de instituição privada, há possibilidade de atuação federal em razão de se tratar de serviço de educação superior, área submetida à regulação e supervisão do Ministério da Educação (MEC). O caso será formalizado internamente e distribuído entre os ofícios de tutela do cidadão para análise pelo procurador natural.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, causa perplexidade que uma instituição de ensino superior, especialmente na área da saúde, ainda imponha barreiras tão elementares ao direito de estudar. “O que foi relatado à Procuradoria choca não pela complexidade do problema, mas justamente pelo contrário: tratam-se de adaptações básicas, de medidas mínimas de acessibilidade e de respeito à dignidade humana. É inaceitável que, em pleno ambiente universitário, uma pessoa com deficiência tenha de lutar para conseguir algo tão elementar quanto entrar, circular e permanecer com segurança no local em que estuda”, afirmou.

O procurador também ressaltou que a situação ultrapassa a esfera individual e atinge diretamente a função social da instituição. “Quando uma universidade deixa de garantir condições adequadas de acessibilidade, ela não apenas viola a legislação, mas também sua própria função social. Ao dificultar ou desestimular a permanência de pessoas com deficiência no ensino superior, a instituição contribui para afastá-las do mercado de trabalho, da autonomia e da independência financeira, impactando negativamente o desenvolvimento social e econômico. Isso é grave e não pode ser naturalizado”, completou.

Cópia de Banner para intranet Formato 800x533px (2).pngAlém da atuação do MPF, a família informou que também buscou apoio de outros órgãos e entidades, como conselhos e representantes da sociedade civil, e relatou que há articulações em andamento para análise técnica das condições de acessibilidade no campus.

Contexto — O caso ganhou repercussão pública após o estudante relatar, no início do mês, em redes sociais, dificuldades estruturais enfrentadas na instituição e atribuir ao reitor falas consideradas capacitistas durante reunião administrativa sobre o tema. Em nota divulgada à imprensa, a instituição de ensino afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e com seus protocolos institucionais de acessibilidade e inclusão, sustentando que realiza acompanhamento individualizado do estudante, além de ajustes acadêmicos e suporte pedagógico e administrativo.