MPF, MPAL e DPU pedem impedimento de instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

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Publicado em 08/05/2024 - 09h13min

MPF, MPAL e DPU pedem impedimento de instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

Organizações jurídicas solicitam anulação de decreto que autoriza armazenagem de substância perigosa

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Redação

Foto: Reprodução

MPF, MPAL e DPU pedem impedimento de instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se uniram para solicitar a anulação de um decreto que permitiria a armazenagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. A recomendação se baseia em preocupações com os riscos ambientais e sociais associados ao projeto de armazenagem proposto pela multinacional francesa Timac.

A Timac obteve licença do Governo Federal em 2020 para construir um terminal de armazenagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. Segundo os órgãos jurídicos, a aprovação do projeto não considerou adequadamente os potenciais impactos ambientais. O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) negou a licença ambiental para o projeto após análise de seu Estudo de Impacto Ambiental, que estimou que 77% dos impactos ambientais significativos do empreendimento seriam negativos.

Os órgãos jurídicos também argumentam que o local do terminal proposto viola o Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió, que proíbe a armazenagem de substâncias químicas perigosas dentro de um raio de 500 metros da área urbana. O local proposto está inserido na zona urbana de Maceió e próximo de uma Área de Preservação Permanente.

O ácido sulfúrico é altamente reativo e pode produzir substâncias tóxicas e inflamáveis quando entra em contato com outras substâncias. Um vazamento no terminal proposto poderia devastar os recifes de coral locais, que abrigam uma grande porcentagem da biodiversidade marinha local e já estão sob estresse devido às mudanças climáticas.

(com Assessoria)

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