Pesca na foz do Rio Doce volta a ser liberada depois de dez anos

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Publicado em 30/10/2026 - 17h30min

Pesca na foz do Rio Doce volta a ser liberada depois de dez anos

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Pesca na foz do Rio Doce volta a ser liberada depois de dez anos

Após dez anos, a pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo.

A decisão, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi tomada com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que apontou não haver perigo para o consumo de pescados.

Com isso, os pescados da região poderão ser comercializados e consumidos.

A atividade pesqueira foi suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), por causa da possibilidade de contaminação dos peixes, moluscos e crustáceos.

A Portaria n°75/2026 estabelece que a atividade pesqueira profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação. O ordenamento da pesca na região não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).

“Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental”, disse o MPA.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. Além disso, a retomada da atividade pesqueira será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com os demais órgãos competentes, entre eles Ministério da Saúde (MS), Anvisa e as instâncias de gestão participativa.

O plano conta com medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira. Ele poderá ser atualizado com base nos resultados do monitoramento, em informações técnicas e científicas e na participação das comunidades pesqueiras.

(AB)

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