Campanha de Flávio quer retirar mecanismo antissonegação da reforma tributária

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Brasil

Publicado em 07/10/2026 - 14h30min

Campanha de Flávio quer retirar mecanismo antissonegação da reforma tributária

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Campanha de Flávio quer retirar mecanismo antissonegação da reforma tributária

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, caso seja eleito, pretende fazer mudanças na reforma tributária aprovada pelo Congresso durante o governo Lula (PT). A proposta faz parte das alterações na Constituição que o candidato diz considerar necessárias para "redemocratizar" o país.

Um dia antes, a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o chamado "split payment", um dos mecanismos previstos na reforma tributária.

O split payment, ou "pagamento fracionado", é um mecanismo que separa automaticamente o imposto do valor de uma compra no momento do pagamento. Ele foi criado pela reforma tributária para reduzir a sonegação.

Funciona assim: ao pagar uma compra por PIX, cartão de crédito/débito, boleto ou TED, o valor é dividido pelo sistema financeiro ou maquininha. A parcela correspondente aos novos impostos (IBS e CBS) é direcionada ao poder público, enquanto o restante vai para a empresa que fez a venda.

Daniella falou sobre o tema durante entrevista no programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Questionada se acabaria com o "split payment", respondeu: "Claro que sim".

"Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse Daniella Marques.

No ano passado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o "split payment" reduziria a sonegação e contribuiria para aumentar o caixa do governo.

"A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem 'split'. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter 'splitagem' [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora", explicou.

A Receita não divulgou estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia voltada a soluções para a reforma tributária, estimou no ano passado que o "split payment" poderia elevar a arrecadação federal entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano — valores que, segundo ele, seriam equivalentes à sonegação fiscal.

Obrigatório a partir de 2028

Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o "split payment" faz parte do novo sistema da Receita Federal para recolher os impostos sobre o consumo. Com ele, o tributo poderá ser direcionado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para sonegação.

O sistema é questionado por empresas pelo possível impacto no dinheiro disponível em caixa. Por outro lado, também prevê a devolução mais rápida de créditos tributários acumulados ao longo da cadeia de produção. A previsão é que, em alguns casos, isso possa ocorrer no mesmo dia.

Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária busca manter a carga tributária atual, enquanto simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade (a chamada tributação em cascata).

No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica defenderam a reforma em uma carta-manifesto enviada aos candidatos à Presidência.

Entre eles, está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária durante o governo de Jair Bolsonaro.

Split obrigatório em 2028

De acordo com a Receita Federal, o "split payment" será obrigatório apenas nas operações entre empresas, o chamado "business to business" (B2B), ou seja, empresas que vendem para outras empresas.

As empresas do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, puderam escolher entre permanecer no modelo simplificado atual ou migrar para um sistema híbrido, que permite o aproveitamento de créditos tributários.

A escolha para o primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro, mas poderá ser alterada até o fim deste ano.

Já o microempreendedor individual (MEI) e o chamado nanoempreendedor permanecerão obrigatoriamente no Simples "puro", pois realizam vendas diretas ao consumidor final e não terão de recolher impostos pelo "split payment".

O que diz o plano de governo?

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não prevê explicitamente o fim do "split payment".

No documento, Flávio critica a reforma aprovada durante o atual governo e afirma que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao comentar o tema nesta quarta-feira (7), o candidato afirmou que é favorável à modernização do sistema tributário, mas disse que a principal discussão é o tamanho da alíquota do IVA. Ele também defendeu a redução da tributação sobre a folha de pagamento.

“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, disse Flávio.

O plano também afirma que a reforma foi feita “ao sabor dos lobbies” e criou mais de R$ 500 bilhões em exceções. O texto também afirma que os dois fundos previstos na reforma representam um custo próximo de R$ 1 trilhão, “sem fonte orçamentária definida”.

Entre as propostas, o PL prevê reduzir a alíquota do IVA e os impostos sobre consumo e produção, simplificar as regras tributárias, diminuir exceções e desonerar investimentos e exportações.

O plano também defende a redução de impostos sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos, com o objetivo de diminuir os preços ao consumidor.

O documento, no entanto, não detalha como essas medidas seriam implementadas.

Como obter o crédito em split payment

Uma das principais mudanças da reforma é o fim da chamada tributação em cascata (cumulatividade). A CBS, imposto federal que começa a ser cobrado em 2027, e o IBS, de estados e municípios, funcionarão como impostos sobre valor agregado (IVA).

Nesse modelo, cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que acrescentou ao produto ou serviço. O tributo pago nas etapas anteriores gera um crédito que pode ser descontado posteriormente.

Por exemplo: se a alíquota do IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor por R$ 100 terá R$ 20 em impostos ao fim de toda a cadeia. Os créditos servem para evitar que esses 20% sejam cobrados integralmente em cada etapa de produção e venda.

Em agosto, a Receita Federal explicou, em entrevista ao g1, que, como o "split payment" ainda não será obrigatório em 2027, as empresas continuarão emitindo normalmente as notas fiscais de suas compras e vendas.

Ao fim do mês, elas usarão um documento de arrecadação (Darf) para pagar os impostos devidos, como ocorre atualmente.

Depois do pagamento, os créditos referentes aos impostos recolhidos nas etapas anteriores da cadeia poderão levar até dois meses para ser liberados. Isso porque o tributo vence no último dia útil do mês seguinte.

A Receita informou, porém, que haverá uma alternativa para receber esses créditos mais rapidamente: o chamado Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

Nesse formato, quem compra o produto ou serviço paga diretamente o imposto da operação. Com isso, consegue receber o crédito tributário mais rapidamente, enquanto a empresa vendedora recebe o valor da venda já sem a parcela correspondente ao imposto.

(G1)

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