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Justiça

Publicado em 18/03/2019 - 10h50min

Maurício Brêda volta a fazer parte do Conseg

Nomeação do magistrado foi oficializada nesta segunda (18)

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Redação

Maurício Brêda volta a fazer parte do Conseg

A edição desta segunda-feira (18), do Diário Oficial do Estado (DOE) traz mais uma modificação na composição dos integrantes do Conselho Estadual de Segurança (Conseg).

No DOE, consta uma portaria de autoria do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que reconduz o juiz Maurício Brêda à condição de integrante do Órgão colegiado.

O magistrado, que já chegou a exercer a função de presidente do Conselho de Segurança, agora, retorna ao colegiado na condição de representante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Vale lembrar que, há alguns meses, Brêda teve de sair das 'fileiras' do Conseg após uma recomendação feita pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Mendes.

No entendimento do corregedor, magistrados não poderiam participar de órgãos colegiados que tivessem como função exercer atividades diversas ao universo do Poder Judiciário.

Entretanto, uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) argumenta que tal recomendação não teria o valor devido, uma vez que foi feita de maneira monocrática e não no Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim sendo, o mérito da ação foi acatado preliminarmente, o garantiu a segurança jurídica para que o juiz Maurício Brêda pudesse voltar a fazer parte do Conseg em Alagoas.

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